Projetos

Número Data Título Promovente Situação
678/2025
05/03/2025

Alteração do artigo 1° da Lei Municipal n°507/2017 Visualizar

Poder Executivo
677/2025
06/02/2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 91.755.71 e dá outras providências. Visualizar

Poder Executivo
674/2025
03/02/2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 55.675.07 e dá outras providências. Visualizar

Poder Executivo Pronta para Pauta
676/2025
03/02/2025

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público do município de Brasilândia do Tocantins- TO Visualizar

Poder Executivo Pronta para Pauta
675/2025
03/02/2025

Investidura de servidor efetivo no cargo de secretário municipal de saúde ou educação e dá outras providências. Visualizar

Poder Executivo
673/2025
29/01/2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 750.000.00 e dá outras providências. Visualizar

Poder Executivo Pronta para Pauta

Página 2 de 2