712/2026
Poder Executivo
Promovente
- Número: 712/2026
- Título: PROJETO DE LEI Nº 712/2026
- Data: 02/02/2026
- Situação: Sancionada
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Resumo:
ALTERA A DOMINAÇÃO DO CARGO DE "EDUCADOR FÍSICO" PARA "PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.