738/2026
Poder Executivo
Promovente
- Número: 738/2026
- Título: PROJETO DE LEI Nº 738/2026
- Data: 16/09/2026
- Situação: Sancionada
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Resumo:
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Brasilândia do Tocantins, em consonância com os Programas Alfabetiza Mais Tocantins e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.