Declarações

1

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve contratação de empresas terceirizadas para ocupar cargo na estrutura administrativa deste órgão no período de 01/01/2026 até 30/07/2026.

2

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Declaramos que não houve contratação de estagiários para este órgão, não existindo relação de estagiários para ser informada no período de 01/01/2026 até 30/07/2026.

3

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, Declaramos que não foram recebidas Convênios e Instrumentos Congêneres por este órgão no período de 01/01/2026 até 30/07/2026.

4

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, Declaramos que não há obras paralisadas por este órgão no período de 01/01/2026 até 30/07/2026.

5

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, Declaramos que não houve registro de informações que tenham sido desclassificadas por este órgão no período de 01/01/2026 até 30/07/2026.

6

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, Declaramos que nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo neste órgão no período de 01/01/2026 até 30/07/2026.

8

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, Declaramos que até a presente data o Plano de Contratações Anual ainda não foi elaborado por este Poder Legislativo. No entanto, insta destacar que todos os esforços estão sendo empreendidos para elaboração do referido plano, conforme recomendado pela Lei nº 14.133/2021. Informação atualizada no período de 01/01/2026 até 30/07/2026.

9

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, Declaramos que não constam nos registros deste órgão quaisquer informações sobre concursos e/ou seleções públicas realizadas por esta Casa Legislativa para provimento de cargos e empregos públicos. Informação atualizada no período de 01/01/2026 até 30/07/2026.

10

O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os princípios da transparência pública, DECLARA, para os devidos fins de direito, que não existe até o presente momento canal digital a não ser e-mail e telefone, porém está sendo trabalhado a implementação do mesmo.

11

DECLARA, para os devidos fins de direito, que não existe até o presente momento a norma da Estrutura Organizacional , porém está sendo trabalhado a implementação do mesmo.

12

DECLARA, para os devidos fins de direito, que não existe até o presente momento a Regulamentação da Lei de Acesso a Informação , porém está sendo trabalhado a implementação do mesmo.

13

O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os princípios da transparência pública, DECLARA, para os devidos fins de direito, que não existe até o presente momento a Pauta da Sessões do Plenário, porém está sendo trabalhado a implementação do mesmo.

14

Declaramos que NÃO há regulamentação relativa ao valor e pagamento de cotas para o exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória por este Poder Legislativo no período de 01/01/2026 até 30/07/2026.