729/2026
Poder Executivo
Promovente
- Número: 729/2026
- Título: PROJETO DE LEI Nº 729/2026
- Data: 20/07/2026
- Situação: Sancionada
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Resumo:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO E APOIO FINANCEIRO A ATLETAS, PARATLETAS, EQUIPES ESPORTIVAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.