728/2026

Poder Executivo

Promovente

  • Número: 728/2026
  • Título: PROJETO DE LEI Nº 728/2026
  • Data: 14/07/2026
  • Situação: Sancionada
  • Resumo:

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Arquivos:
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    PROJETO-DE-LEI-N-728-2026-(1).pdf