681/2025

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal de Saúde entre os Municípios de ABREULÂNDIA, ARAGUACEMA, BARROLÂNDIA, CASEARA, CHAPADA DE AREIA, CRISTALÂNDIA, DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, LAGOA DA CONFUSÃO, MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, MONTE SANTO DO TOCANTINS, NOVA ROLALÃNDIA, PIUM, PUGMIL e BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, com a finalidade de constituir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal N° 11.107, de 6 de abril de 2005, visando á promoção de ações de saúde pública compreendidas no espectro SUS.