701/2025
Poder Executivo
Promovente
- Número: 701/2025
- Título: PROJETO DE LEI Nº 701/2025
- Data: 06/10/2025
- Situação: Sancionada
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Resumo:
Dispõe sobre a aprovação da expansão urbana do Município de Brasilândia do Tocantins e a criação do loteamento Nova Brasilândia, destinadao à implantação de programas sociais e habitacionaisvoltados à população de baixa renda, e dá outras prvidências.