697/2025
Poder Executivo
Promovente
- Número: 697/2025
- Título: PROJETO DE LEI Nº 697/2025
- Data: 06/10/2025
- Situação: Sancionada
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Resumo:
Dispõe sobre a concessão de premiação aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública municipal que obtverem os melhores resultados nas avaliações externas de desempenho escolar e dá outras providências.